TERMOS E CONDIÇÕES DE USO KLIVO

Estes Termos e Condições de Uso constituem um acordo vinculante (“Contrato”) a ser firmado entre os Usuários e a Klivo, para fins de reger toda e qualquer relação decorrente do acesso ou uso dos serviços prestados pela Klivo.

Para fins deste Contrato constituem os “Serviços” da Klivo: (i) o Programa de Saúde disponibilizado em meio digital ou por tele atendimento (“Programa”), (ii) o aplicativo da Klivo para acesso ao Programa por meio de aparelho celular smartphone ou tablet (“Aplicativo“); (iii) todos os websites operados pela Klivo, inclusive [www.klivo.com] (“Sites”) e (iv) todos os demais serviços e ferramentas fornecidos pela Klivo.

Qualquer pessoa que navegar ou de qualquer forma utilizar o Site ou Aplicativo ou por qualquer meio acessar os Serviços da Klivo será considerada, para fins deste Contrato como “Usuário”.

As pessoas que estiverem elegíveis e se registrarem no Programa Klivo são denominadas neste Contrato como “Membros do Programa” e estão sujeitas a este Contrato e demais documentos que o integram.

Ao utilizar o Site ou Aplicativo Klivo, o Usuário concorda com todas as disposições destes termos.

1. ESCOPO DOS SERVIÇOS

1.1 Os “Serviços” da Klivo incluem o Programa, o Aplicativo, os Sites e todos os demais serviços, equipamentos e ferramentas fornecidos pela Klivo.

1.2 O Programa é um serviço digital de saúde fornecido a pessoas que se enquadram em certos critérios de saúde definidos pela Klivo e incluem, mas não se limitam a:

(a) Acesso a informação, textos, gráficos, fotos, pesquisas ou outros materiais disponíveis no Programa, Aplicativos, Sites ou em qualquer outro aspecto desses Serviços (“Conteúdo”), incluindo conteúdos relevantes para o alcance dos objetivos de saúde do Usuário;

(b) Possibilidade de criar, enviar, transmitir, exibir e acessar Informações de Usuários, nos termos descritos na Cláusula que trata dos Tipos de Informações de Usuários.

(c) Possibilidade de interagir com o time de suporte da Klivo e, para os Membros do Programa, com os coaches de saúde (“Coaches de Saúde”)

(d) Para os Membros do Programa, a possibilidade de participar de uma comunidade online e interagir com outros Usuários que possuam relação com seus objetivos de saúde;

(e) Possibilidade de solicitar suas informações de saúde para compartilhar com outros programas de saúde, amigos e/ou familiares para que eles possam entender como o Membro do Programa utiliza o Programa;

(f) Acesso a informações da Klivo e dos produtos e serviços por meio do Site e qualquer outra ferramenta, conteúdo ou aplicativos que a Klivo passe a fornecer.

1.2.1 Os Serviços descritos acima serão disponibilizados apenas aos Membros do Programa e apenas pelo prazo em que estiverem elegíveis ao programa.

1.3 São requisitos essenciais e somente poderão registrar-se como Membros do Programa pessoas que:

(a) Possuam no mínimo 18 (dezoito) anos de idade no dia do registro;

(b) Residam no Brasil;

(c) Preencham as condições clínicas específicas que a Klivo estabelece como critérios para registro no Programa;

(d) Realizem o registro de forma completa e nos termos prescritos pela Klivo.

1.4 Ao acessar ou utilizar o Programa ou o Aplicativo o Membro do Programa declara que possui no mínimo 18 anos de idade e que cumpre os requisitos exigidos na Cláusula 1.3.

1.5 A Klivo se reserva o direito de alterar, substituir, suspender ou descontinuar os Serviços ou qualquer componente destes a qualquer tempo e por qualquer razão a seu exclusivo critério. A Klivo não se responsabiliza perante o Usuário por nenhuma alteração, substituição ou descontinuidade dos Serviços ou seus componentes e ressalta que poderá impor limitações em determinados componentes ou ferramentas ou, ainda, em parte dos Serviços, restringindo o acesso dos Usuários à parte ou à totalidade dos Serviços sem aviso prévio e/ou qualquer tipo de responsabilidade.

2. VINCULAÇÃO AOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

2.1 Os presentes Termos e Condições de Uso constituem um Contrato vinculante firmado entre os Usuários da Klivo e a Klivo. Assim, qualquer pessoa que navegar, realizar cadastro, criar uma conta, ou, de qualquer forma, utilizar os Serviços Klivo, concorda com todas as condições deste Contrato, e declara que o faz de forma livre, sem qualquer indução, coação ou obrigação imposta por terceiros.

2.2 A Klivo recomenda aos Usuários que leiam e analisem atentamente todos os Termos e Condições aqui expostos e, caso haja discordância com qualquer ponto, que os Usuários deixem imediatamente de utilizar os Serviços e que não realizem o cadastro no Programa.

3. ALTERAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

3.1 A Klivo poderá modificar, a qualquer tempo, as condições deste Contrato. Nesses casos, a Klivo disponibilizará, com 15 (quinze) dias de antecedência à vigência das alterações, alerta em local visível no Site e Aplicativo da Klivo acerca da modificação de seus termos. A continuidade do uso dos Serviços da Klivo após o fim do prazo mencionado será considerada como uma aceitação dos novos Termos e Condições de Uso.

4. LIMITAÇÕES REFERENTES A MEDICAMENTOS E TRATAMENTOS MÉDICOS

4.1 Os Serviços permitem aos Usuários acessar o conteúdo e interagir com os Coaches de Saúde e Time de Suporte da Klivo. Em alguns casos, os Coaches de Saúde poderão ser profissionais habilitados e credenciados perante o órgão regulamentador de sua profissão, como por exemplo, enfermeiras, nutricionistas, psicólogos e médicos (“Serviços Regulamentados”), porém não obrigatoriamente.

4.2 A Klivo e o Programa não fornecem nenhum tipo de consulta ou tratamento médico. O Conteúdo e as informações disponibilizadas pela equipe Klivo, exceto pelos Serviços Regulamentados, possuem caráter meramente informativo e não devem ser usadas para diagnóstico ou tratamento de nenhuma condição clínica.

4.3 A Klivo recomenda aos Usuários que sempre realizem consultas com seus médicos ou outro profissional de saúde qualificado antes de tomar qualquer decisão acerca de iniciar, alterar ou descontinuar qualquer tipo de tratamento médico ou para quaisquer questionamentos acerca de suas condições clínicas, dieta, ou o uso ou frequência de qualquer medicamento ou dispositivo médico. A Klivo recomenda, ainda, que os Usuários não usem os Serviços como substitutos para consultas com os profissionais de saúde adequados e que não desconsiderem, em qualquer hipótese, as recomendações médicas ou demorem a segui-las em razão de qualquer informação obtida por meio dos Serviços da Klivo.

4.4 Se o Usuário contratar, em complemento aos Serviços da Klivo, outros tratamentos de saúde com outra parte, esse tratamento será separado e não relacionado aos Serviços da Klivo. O profissional de saúde contratado pelo Usuário será exclusivamente responsável por obter qualquer consentimento para o diagnóstico clínico ou tratamento médico a ser realizado por ele, inclusive qualquer autorização legal para o exercício da telemedicina. A Klivo não é responsável por nenhuma recomendação, tratamento, diagnóstico ou qualquer informação, serviço ou produto que o Usuário possa obter de pessoas não relacionadas à Klivo por meio ou como resultado do uso dos Serviços.

5. SERVIÇOS SEM EMERGÊNCIA OU URGÊNCIA

5.1 Os Serviços da Klivo possuem finalidade não emergencial. A Klivo não realiza comunicações de emergência ou urgência para nenhum tipo de hospital ou agência, assim como não fornece nenhum tipo de serviço de emergência ou urgência. Os Serviços da Klivo não substituem os prestadores de serviços de saúde pessoais dos Usuários ou qualquer tipo de assistência emergencial, diante disso, se o Usuário a qualquer momento entender ou acreditar que possa ter alguma emergência médica deverá ligar para o SAMU ou procurar o pronto atendimento mais próximo.

6. DOWNLOAD DO APLICATIVO

6.1 Para acessar e usar os Aplicativos o Usuário deverá realizar o download do Aplicativo de alguma loja de aplicativos externa, como, por exemplo, Apple App Store e Google Play (“Loja de Aplicativos”). Não obstante o download dos Aplicativos seja realizado na Loja de Aplicativos, esse Contrato é firmado entre o Usuário e a Klivo, não incluindo a Loja de Aplicativos. A Loja de Aplicativos não possui obrigação de fornecer nenhum tipo de serviço de manutenção ou de suporte acerca dos Aplicativos, assim como não é responsável por endereçar qualquer reclamação relacionada aos Aplicativos, incluindo, mas não se limitando, a responsabilidade pelo produto, violações legais ou regulamentares dos Aplicativos ou violações a direitos do consumidor. Se um terceiro reivindicar a posse ou propriedade intelectual de um Aplicativo, a Klivo será responsável por investigar, defender, realizar acordos e, pelo meio que lhe convir, resolver a questão nos termos deste Contrato. Ainda que esse Contrato seja firmado entre o Usuário e a Klivo, o Usuário se compromete a aceitar e seguir os termos e serviços da Loja de Aplicativos em que for realizado o download quando acessar ou usar os Serviços.

7. CADASTRO NO PROGRAMA

7.1 Para se tornar um Membro do Programa, o Usuário deverá realizar seu cadastro no Programa e declara e garante que todas as informações fornecidas em seu cadastro são completas, precisas e verdadeiras. Ainda, se o Usuário obtiver a ajuda de um terceiro para realizar o cadastro, declara e garante que revisou as informações e confirmou que eram completas, precisas e verdadeiras antes do envio e finalização do cadastro.

7.2 O Usuário concorda em manter as informações completas e atualizadas em caso de qualquer mudança. Qualquer falha em manter as informações devidamente atualizadas e correspondentes à realidade será considerada uma violação ao presente Contrato, ensejando a possível rescisão imediata do Contrato.

7.3 Ao fazer o cadastro no Programa o Usuário deverá selecionar um nome de usuário (“Nome de Usuário”). O Usuário será o único responsável pelo Nome de Usuário escolhido e concorda que não utilizará como Nome de Usuário (a) o nome de outra pessoa com intenção de se passar por essa pessoa; (b) o nome protegido por quaisquer direitos de outra pessoa sem a devida autorização ou (c) qualquer nome que seja de qualquer maneira ofensivo, vulgar ou obsceno. A Klivo se reserva o direito de recusar o cadastro ou cancelar qualquer Nome de Usuário a seu exclusivo critério.

7.4 O cadastro do Usuário é pessoal e intransferível e os Usuários se comprometem a preservar a confidencialidade e segurança de suas respectivas credenciais, não utilizando o cadastro de terceiros e não permitindo que terceiros utilizem o seu cadastro. Os Usuários deverão notificar imediatamente à Klivo caso tomem conhecimento, ou tenham motivo para suspeitarem, que suas credenciais foram furtadas, extraviadas, apropriadas indevidamente ou de qualquer modo tenham se tornado do conhecimento de terceiros ou, ainda, se suspeitarem que as mesmas foram utilizadas indevidamente.

8. ACEITE EM RECEBER COMUNICAÇÕES VIA E-MAIL, WHATSAPP E TELEFONE

8.1 Como condição para utilizar os Serviços, o Programa, o Aplicativo e outras ferramentas da Klivo, o Usuário deverá fornecer seu endereço de e-mail e o número de seu telefone para que possa ser contatado pela equipe KLIVO de cuidado para as interações previstas no Programa. Ao aderir aos Serviços o Usuário concorda em receber comunicações da Klivo por meio de endereço residencialou qualquer outro indicado pelo mesmo, e-mail, mensagens SMS, ligações telefônicas, mensagens de whatsapp, notificações undefined e outros meios eletrônicos de comunicação relacionados aos Serviços

8.2 Os e-mails enviados pela Klivo poderão ser não criptografados e conter informações pessoais do Usuário, inclusive informações de saúde protegidas e o Usuário concorda em receber tais e-mails.

8.3 Os Usuários concordam em receber todas as comunicações, avisos ou quaisquer informações relacionadas a este Contrato ou necessárias por lei pelos meios eletrônicos fornecidos pelo Usuário quando do cadastro. Concordam, ainda, os Usuários que os recibos eletrônicos de envio dessas comunicações são meios suficientes a comprovar o envio por escrito das comunicações.

9. ACESSO AO SISTEMA E SERVIÇOS

9.1 O Usuário é o único responsável por obter, instalar, operar e manter todos os softwares, hardwares, ou outros equipamentos (“Sistemas”) que sejam necessários ao acesso e uso dos Serviços, assim como por manter qualquer serviço de internet de fornecedores da escolha do Usuário (“Conexões”). Essa responsabilidade inclui, mas não se limita, a utilizar versões apropriadas dos navegadores de internet, além de anti-vírus e anti-spyware e softwares seguros de internet. Ao acessar ou usar os Serviços, o Usuário demonstra e concorda que pode acessar as informações que a Klivo publica por meio eletrônico assim como que consegue receber as comunicações eletrônicas enviadas.

9.2 O Usuário concorda que:

(a) É responsável pela proteção dos dados do Sistema que utiliza para acessar os Serviços e pela transmissão e recebimento de informações usando os Sistemas;

(b) O uso de redes abertas, como as Conexões, está associado a certos riscos de segurança, erros de transmissão e disponibilidade de acesso, dentre outros, e o Usuário expressamente assume esses riscos;

(c) O Usuário fez uma avaliação independente da adequação dos Sistemas e Conexões e está satisfeito com a avaliação; e

(d) A Klivo não é responsável por nenhum erro ou problema que surgir em razão do mau funcionamento ou falhas nos Sistemas ou Conexões.

9.3 As linhas de comunicação de transmissão de e-mails e mensagens de texto não possuem as mesmas ferramentas de segurança utilizadas nos Serviços da Klivo. Diante disso, ao utilizar ou acessar os Serviços, o Usuário concorda que a Klivo não pode garantir a segurança das informações enviadas pelo Usuário por meio de seus próprios Sistemas e Conexões até que tais informações cheguem ao Sistema da Klivo e o Usuário concorda que essas informações enviadas por e-mail ou mensagem de texto ou outros meios pelos Sistemas e Conexões próprios do Usuário podem não ser criptografadas ou seguras.

9.4 A Klivo não possui qualquer responsabilidade por ou relacionada ao atraso, interrupção, falha, acesso não intencional ou divulgação de qualquer informação que o Usuário ou seus representantes transmitam à Klivo até que essas informações efetivamente cheguem à Klivo. Além disso, ao concordar em receber e-mails, mensagens de texto, pushs, notificações ou outras comunicações por meio eletrônico, o Usuário aceita o risco de eventual dano em razão do vazamento dessas informações durante a transmissão, isentando a Klivo de qualquer responsabilidade.

10. FORMAS DE ENVIO DE INFORMAÇÕES

10.1 Dados fornecidos pelos Usuários:

10.1.1 Em relação ao uso dos Serviços, a Klivo poderá receber ou recolher Dados de Usuários. Para efeitos destes Termos, “Dados de Usuários” significa qualquer conteúdo pessoal, informação (incluindo sem limitação, nome, informações de contato, rastreamento de atividades, rastreamento de alimentos, rastreamento de sono, informações biométricas, leituras de saúde e outras informações pessoais, informação identificável ou informação pessoal de saúde), vídeos, clipes de áudio, comentários escritos, dados, textos, fotografias, software, scripts, gráficos, obras de autoria do Usuário, ou outras informações, quando fornecidas por ou coletadas de um Usuário dos Serviços, incluindo qualquer feedback ou sugestões para melhorias, melhorias ou correções de erros (“Dados de Usuários“).

10.2 Dados fornecidos pela Klivo:

10.2.1 Em conexão com a participação do Usuário no Programa, a Klivo poderá fornecer equipamentos digitais que ajudam o Usuário a monitorar sua saúde ou aptidão física e transferem tais informações automaticamente para a Klivo e o Programa (“Dispositivos Klivo“). Os Dispositivos são pré-configurados para fornecer informações à Klivo e irão compartilhar informações sobre o Usuário e sua saúde sem requerer autorizações. As informações recebidas dos Dispositivos serão consideradas Dados de Usuários e o Usuário, desde já, autoriza a coleta e tratamento de tais informações pela Klivo para os fins do Programa.

10.3 Dados fornecidos pelos Usuários por meio de fontes de dados de terceiros:

10.3.1 A Klivo também pode receber informações sobre os Usuários por meio de terceiros que tenham recebido tais informações porque o Usuário subscreve ou participa de outra forma dos serviços do terceiro ou porque utiliza seu equipamento digital (“Fontes de Dados de Terceiros“). Por exemplo, a Klivo pode receber dados de equipamentos digitais, tais como medidores de glicose, medidores de pressão arterial ou rastreadores de atividade, que o Usuário já possui ou que adquira posteriormente por sua conta e não diretamente da Klivo (“Dispositivos de Saúde de Terceiros“).

10.3.2 Se o Usuário fornecer informação de Dispositivos de Saúde de Terceiros para a Klivo, introduzindo manualmente essa informação através dos Aplicativos ou dos Sites, essa informação será considerada informação do Usuário e um Dado do Usuário. Se o Usuário habilitar um ou mais Dispositivos de Saúde de Terceiros para fornecer informação para a Klivo automaticamente, essa informação será considerada informação de Usuário entregue através das suas Fontes de Dados de Terceiros e será também um Dado do Usuário. Em suma, qualquer informação fornecida por terceiros à Klivo, desde que previamente autorizada pelo Usuário, será considerada como um Dado do Usuário.

10.4 Neste ato, o Usuário expressamente autoriza a coleta e o uso das informações pela Klivo para os fins específicos deste Contrato.

11. TERMOS PARA PROVEDORES TERCEIRIZADOS

11.1 Os Serviços podem permitir que o Usuário exiba, use, inclua ou disponibilize outros conteúdos, dados, informações, aplicações, serviços ou materiais de terceiros (“Serviços de Terceiros“). Para efeitos deste Contrato, os Dispositivos de Saúde de Terceiros e outras Fontes de Dados de Terceiros serão considerados Serviços de Terceiros. Além disso, para efeitos deste Contrato, quaisquer entidades que ofereçam ou disponibilizem Serviços de Terceiros, assim como quaisquer agentes ou intermediários que essas entidades possam empregar, serão considerados “Provedores Terceirizados“.

11.2 Quando o Usuário utiliza qualquer Serviço de Terceiros ou interage com Provedores Terceirizados, o faz por sua conta e risco. A Klivo poderá criar links de acesso em suas ferramentas que direcionem os Usuários diretamente a qualquer Serviço de Terceiros ou qualquer Provedor Terceirizado, porém essa possibilidade é apenas uma ferramenta para conveniência do Usuário, de modo que na medida em que o Usuário acessa esses links o fará por sua conta e risco

11.3 A inclusão pela Klivo de quaisquer links para Serviços de Terceiros ou qualquer outro conteúdo de Provedores Terceirizados nos Serviços não implica qualquer endosso ou recomendação pela Klivo ou qualquer associação com os Provedores Terceirizados. Nenhuma das Ofertas de Terceiros ou Provedores Terceirizados está sob o controle da Klivo. Assim, a Klivo não se responsabiliza por nenhuma falha ou descumprimento de requisitos legais nos dispositivos ou serviços fornecidos por um Provedor Terceirizado.

11.4 A Klivo não é responsável pela forma como os Serviços de Terceiros e os Provedores Terceirizados coletam, guardam, acessam ou usam informações que o Usuário fornece a eles ou que a Klivo fornecer a pedido ou instrução do Usuário. O Usuário é o único responsável pela leitura e compreensão dos termos de uso e políticas de privacidade ou de cada Serviço de Terceiros e Provedores Terceirizados antes de usar ou interagir com eles. Se o Usuário não entender ou não concordar com os termos de uso ou políticas de privacidade de qualquer Serviço de Terceiros ou de Provedor Terceirizado, o Usuário não deve usar ou interagir com esses Serviços ou Provedores. 

11.5 A Klivo, neste ato, destaca que não possui qualquer responsabilidade pelas informações coletadas ou utilizadas pelos Serviços de Terceiros e Provedores Terceirizados por meio de fornecimento direto pelo Usuário ou pela Klivo com a solicitação ou instrução do Usuário. A Klivo, ainda, não possui qualquer responsabilidade pela disponibilidade, desempenho, falhas técnicas, conteúdo, precisão, eficácia, adequação, segurança, legalidade, ou segurança dos Serviços de Terceiros e de provedores terceirizados ou qualquer outro aspecto do seu funcionamento ou das suas interações.

11.6 O Usuário concorda em assumir toda a responsabilidade e obrigação por quaisquer danos, perdas ou outros danos, seja para si ou para terceiros, que resulte ou seja alegado ter resultado do seu uso de Serviços de Terceiros e de Provedores Terceirizados.

12. TERMOS ADICIONAIS PARA OS DISPOSITIVOS DA KLIVO

12.1 Em conexão com sua participação no Programa, a Klivo poderá lhe fornecer Dispositivos Klivo. Os fabricantes de alguns Dispositivos Klivo concordaram que esses dispositivos não irão pedir para o Usuário ler ou consentir com os termos de serviço do fabricante, política de privacidade ou outros acordos de usuário do dispositivo (“Acordos de Usuário do Fabricante“) ou impedir que o Usuário conecte seu Dispositivo Klivo para os Serviços sem o consentimento prévio desses acordos. Os fabricantes de alguns Dispositivos Klivo (“Dispositivos com Termos Adicionais“) podem pedir ao Usuário que leia e consinta com os Acordos de Utilização do Fabricante quando ativar o dispositivo pela primeira vez e podem impedir que o Usuário conecte seus Dispositivos com Termos Adicionais sem antes consentir com os Acordos de Utilização do Fabricante.

12.2 Os fabricantes de Dispositivos com Termos Adicionais acordaram que, enquanto o Usuário for um participante dos Serviços, os Acordos de Usuário do Fabricante não se aplicarão à sua utilização dos Dispositivos com Termos Adicionais na medida em que entrarem em conflito com este Contrato. Os fabricantes de Dispositivos com Termos Adicionais também concordaram que, enquanto o Usuário estiver inscrito no Programa, apenas a Política de Privacidade da Klivo será aplicável ao uso dos dispositivos, e não se aplicará a política de privacidade do fabricante ao seu uso dos Dispositivos com Termos Adicionais. Se o Usuário continuar a usar qualquer Dispositivo com Termos Adicionais depois de terminar sua conta com a Klivo ou depois de ser desvinculado da Klivo, os Acordos de Utilização do Fabricante aplicar-se-ão na íntegra ao uso desse Dispositivo com Termos Adicionais a partir desse ponto.

13. DIREITOS E RESPONSABILIDADES PELOS DADOS DE USUÁRIOS

13.1 O Usuário mantém todos os direitos de propriedade ou licença que possui em seus Dados de Usuário, desde que conceda as licenças de uso dos Dados de Usuário descritas abaixo para a Klivo e a outros Usuários. O Usuário declara e garante à Klivo que possui todos os direitos e interesses em e para os seus Dados de Usuário ou estão de outra forma autorizados a conceder as licenças descritas neste Contrato. O Usuário também declara que a concessão dessas licenças não violará nenhuma lei ou infringirá ou violará os direitos de qualquer pessoa ou entidade.

13.2 Se a totalidade ou uma parte de um Dado de Usuário constituir informação de saúde protegida ou informações pessoalmente identificáveis, conforme descrito na Política de Privacidade da Klivo, a Klivo a tratará como tal. No entanto, sob a licença que o Usuário concede de acordo com este Contrato, a Klivo reserva-se o direito de remover identificadores pessoais de qualquer e todos os Dados de Usuários e, uma vez anonimizados ou de outra forma não mais atribuíveis ao Usuário sem informações adicionais (inclusive de qualquer forma prescrita por lei), o restante da informação (“Dados Anonimizados“) não estará sujeito a qualquer obrigação de a confidencialidade por parte da Klivo. O Usuário entende e concorda que os Dados Anonimizados podem ser utilizados para qualquer finalidade comercial legítima sem qualquer dever de contabilidade para com o Usuário. Por exemplo, uma vez anonimizados, podemos utilizar os Dados Anonimizados dos Dados de Usuários nas publicações da Klivo, em materiais de vendas e marketing, e para pesquisa de produtos e desenvolvimento.

13.3 Ao fornecer ao Usuário a possibilidade de publicar e utilizar os Dados do Usuário, a Klivo não se compromete com qualquer obrigação ou responsabilidade relacionada com esses Dados do Usuário ou quaisquer atividades relacionadas. A Klivo não endossa quaisquer Dados de Usuários. O Usuário reconhece que todas os Dados de Usuários enviados, carregados, postados, transmitidos ou exibidos são de exclusiva responsabilidade da pessoa que fez os Dados de Usuário e que o Usuário é inteiramente responsável por todas os seus Dados de Usuário. O Usuário será unicamente responsável por quaisquer violações da lei e por quaisquer infrações de direitos de terceiros causados pelos seus Dados de Usuários.

13.4 A Klivo não garante a autenticidade, precisão, veracidade, integridade ou qualidade de qualquer Dado de Usuários e qualquer informação fornecida pelos Usuários e, portanto, não é responsável por nenhuma informação fornecida pelos Usuários em razão do uso dos Serviços.

14. ATIVIDADES PROIBIDAS

14.1 Os Usuários se comprometem a não fazer, auxiliar que se faça, nem possibilitar que outras pessoas realizem as seguintes condutas:

(a) Violar ou contornar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis, contratos com terceiros, direitos de terceiros ou esses Termos de Uso e a Política de Privacidade;

(b) Utilizar os Serviços da Klivo para qualquer fim não expressamente autorizado por este Contrato, ou de qualquer forma que sugira falsamente que a Klivo possua parceria, endosse ou de outra forma que engane terceiros quanto à sua filiação à Klivo;

(c) Copiar, armazenar, acessar ou utilizar qualquer informação, incluindo informações pessoalmente identificáveis sobre qualquer outro Usuário, contida nos Serviços da Klivo, de forma inconsistente com a Política de Privacidade da Klivo ou com este Contrato, ou que de outro modo violem os direitos de privacidade de Usuários e de terceiros;

(d) Utilizar os Serviços da Klivo para a distribuição de mensagens comerciais não solicitadas (“spam”);

(e) Discriminar ou assediar qualquer pessoa em razão de sua raça, nacionalidade, religião, gênero, identidade de gênero, deficiência física ou mental, condição médica, estado civil, idade ou orientação sexual ou por qualquer outro motivo, ou de qualquer outra forma apresentar comportamento violento, prejudicial, abusivo ou desordeiro;

(f) Utilizar, exibir, imitar ou reproduzir os Serviços da Klivo ou qualquer outro elemento individual interno destes, o nome Klivo, qualquer marca comercial, logotipo ou outras informações de propriedade ou o layout e design de qualquer página ou formulário contido em uma página da Klivo, sem o consentimento expresso e por escrito da Klivo;

(g) Manchar ou prejudicar a marca Klivo de qualquer forma, registrar e/ou usar a Klivo ou termos derivados em nomes de domínio, marcas registradas, marcas comerciais ou outros identificadores de origem, ou registrar e/ou usar nomes de domínios, marcas registradas, marcas comerciais ou outros identificadores de origem que imitem estreitamente ou sejam confusamente similares a domínios da Klivo, marcas registradas, slogans, campanhas promocionais;

(h) Utilizar robôs, “spider”, “crawler” “scraper” ou outro tipo de meio ou processo automático para acessar, coletar dados ou outro tipo de conteúdo do, ou interagir com os Serviços da Klivo para qualquer fim;

(i) Ignorar, remover, desativar, prejudicar, decodificar, ou tentar contornar qualquer medida tecnológica que tenha sido implantada pela Klivo ou por qualquer dos provedores da Klivo, ou qualquer outro terceiro para proteção dos Serviços da Klivo;

(j) Tentar decifrar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer software usado para fornecimento dos Serviços da Klivo;

(k) Realizar qualquer ação que cause prejuízo ou afete negativamente, ou que possa causar prejuízo ou afetar negativamente o desempenho ou o devido funcionamento dos Serviços da Klivo;

(l) Exportar, reexportar, importar ou transferir o Aplicativo, exceto na forma autorizada pela legislação brasileira, pelas leis de controle de exportação de sua jurisdição e quaisquer outras leis aplicáveis; ou

(m) Violar ou infringir o direito de qualquer pessoa ou ainda causar dano a qualquer pessoa.

14.2 Os Usuários reconhecem que a Klivo não tem a obrigação de monitorar o acesso ou o uso dos Serviços por qualquer Usuário ou revisar, desabilitar o acesso, ou editar o Conteúdo de qualquer Usuário, mas tem o direito de fazê-lo para (i) operar, garantir e melhorar os Serviços da Klivo (incluindo, sem limitação, para fins de prevenção de fraude, avaliação de risco, investigação e atendimento ao cliente); (ii) garantir a conformidade dos Usuários com este Contrato; (iii) cumprir com a lei aplicável ou com a decisão ou exigência de um tribunal, exigência legal ou outra agência administrativa ou órgão do governo; (iv) responder ao Conteúdo de Usuário que determine como danoso ou questionável; ou (v) conforme determinado em contrário neste Contrato. Os Usuários concordam em cooperar e auxiliar a Klivo de boa-fé, fornecer à Klivo informações e realizar as medidas que forem solicitadas pela Klivo com relação a qualquer investigação feita pela Klivo, ou por um representante da Klivo, quanto ao uso ou abuso dos Serviços da Klivo.

15. REMUNERAÇÃO E PAGAMENTO

15.1 Para clientes que contratem diretamente a Klivo, nos reservamos ao direito de exigir o pagamento de taxas pelos Serviços ou por certos recursos dos Serviços. Se o Usuário optar por acessar ou usar Serviços ou recursos sujeitos a taxas, o Usuário concorda em pagar todas as taxas aplicáveis, tal como descritas nesses Serviços. A Klivo reserva-se o direito de alterar a lista de preços no futuro e instituir novas taxas a qualquer momento, fornecendo aviso prévio ao Usuário. A Klivo pode fornecer este aviso por e-mail ou postando-o nos Serviços. O Usuário reconhece que se acessar ou usar Serviços sujeitos a taxas após essa notificação, aceitará as novas taxas ou o aumento das taxas.

15.2 Para clientes que tiverem acesso aos nossos serviços por um programa patrocinado por uma Operadora, Autogestão ou Empresa Patrocinadora, não será aplicável nenhuma cobrança adicional por parte da Klivo.

16. PROPRIEDADE INTELECTUAL

16.1 O Site, os Aplicativos, o Programa Klivo, todos os outros aspectos dos Serviços, e o Conteúdo são propriedade exclusiva da Klivo. Os Serviços e o Conteúdo são protegidos sob as leis do Brasil e leis internacionais de propriedade intelectual, incluindo direitos autorais, marcas registradas, patentes comerciais, proteções secretas, assim como outras leis. Em conformidade com a seção deste Contrato intitulada “Direitos e Responsabilidades pelos Dados do Usuário”, a Klivo não reivindica a propriedade dos Dados do Usuário, e os Dados do Usuário não serão considerados Conteúdo para efeitos deste parágrafo.

16.2 Sujeito ao cumprimento deste Contrato, a Klivo concede ao Usuário um direito pessoal, não exclusivo, não transferível, não publicitário, revogável e limitado de acesso ao Site, bem como para baixar e usar os Aplicativos, e usar o Programa e outros aspectos dos Serviços. Todos os direitos sobre e para os Serviços que não sejam concedidos expressamente nestes Termos são aqui reservados e detidos pela Klivo. O Usuário concorda em respeitar todos os avisos de direitos autorais, informações, e restrições contidas nos Serviços e em qualquer Conteúdo. O Usuário concorda em não vender, licenciar, alugar, modificar, distribuir, copiar, reproduzir, transmitir, exibir ou executar publicamente, publicar, adaptar, editar, criar trabalhos derivados ou explorar de outra forma os Serviços, qualquer Conteúdo, qualquer dado de terceiros, ou quaisquer outros direitos de propriedade ou outros direitos válidos que não lhe pertençam sem o consentimento dos respectivos proprietários ou em qualquer outra forma que viole qualquer direito de terceiros.

16.3 Na medida em que os Serviços o autorizem expressamente a fazê-lo, o Usuário pode baixar ou copiar o Conteúdo e outros itens exibidos nos Serviços para download, mas apenas para o seu uso pessoal, de acordo com este Contrato e somente se mantiver todos os direitos autorais, e outros avisos contidos nesses itens. Copiar ou armazenar qualquer Conteúdo para qualquer uso que não seja pessoal e não comercial, de acordo com este Contrato, é expressamente proibido sem autorização prévia por escrito da Klivo ou do detentor dos direitos autorais identificado no aviso de direitos autorais do item.

17. RESILIÇÃO SUSPENSÃO E EXCLUSÃO

17.1 A Klivo pode encerrar o acesso do Usuário a todos ou a qualquer parte dos Serviços a qualquer momento, com ou sem causa, com ou sem aviso prévio, com efeito imediato, garantindo o acesso do Usuário a suas informações e dados pelo período de 30 (trinta) dias após a rescisão. Após esse período todas as informações associadas à conta do Usuário poderão ser destruídas, não sendo possível recuperá-las. Ao encerrar a conta do Usuário, o direito de uso de todos ou qualquer parte dos Serviços, todas as licenças e outros direitos concedidos por meio deste Contrato para tais partes dos Serviços irão terminar imediatamente.

17.2 O Usuário também poderá rescindir este Contrato por meio do encerramento de seu Cadastro a qualquer tempo, sendo aplicáveis as mesmas disposições da Cláusula 17.1 acima. Para tanto o Usuário deverá seguir as instruções contidas no site da Klivo.

17.3 Todas as disposições destes Termos que, pela sua natureza ou por determinação deste Contrato, devem sobreviver à rescisão permanecerão válidas e vigentes após a rescisão, incluindo, sem limitação, as disposições de propriedade e licença, garantia, isenções de responsabilidade, cláusulas de indenização e limitações de responsabilidade.

18. ISENÇÃO DE GARANTIA

18.1 O Conteúdo e os Serviços são fornecidos “tal como estão” e “tal como disponíveis”, sem qualquer tipo de garantia, expressa ou implícita, acerca do desempenho. A utilização dos serviços é feita por risco do Usuário. A Klivo e seus diretores, funcionários, agentes, fornecedores, sócios, e qualquer outra pessoa envolvida na criação, produção ou entrega do Conteúdo ou dos Serviços (i) não assumem qualquer responsabilidade ou obrigação pela precisão, adequação, completude ou utilidade do Conteúdo ou dos Serviços e (ii) não garantem que (a) os serviços serão seguros ou disponível em qualquer momento ou local em particular; (b) quaisquer defeitos ou erros serão corrigidos; (c) qualquer conteúdo ou software disponível em ou através dos Serviços estão livres de vírus ou outros componentes nocivos; ou (d) os resultados da utilização dos serviços irão satisfazer os propósitos do Usuário ou suas expectativas.

19. INDENIZAÇÕES

19.1 O Usuário concorda em defender, indenizar e isentar a Klivo de todas as responsabilidades, reclamações, perdas, danos e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, que surjam de ou com quem se relacionar em razão de: (a) utilização ou má utilização dos Serviços ou do Conteúdo; (b) prestação de quaisquer Dados de Usuários ou outros dados para qualquer parte da Klivo; (c) violação deste Contrato; (d) violação ou alegada violação de qualquer acordo estrangeiro ou nacional aplicável, leis, regras e/ou regulamentos federais, estaduais ou locais; ou (d) qualquer infração ou alegada violação de qualquer direito de propriedade intelectual por si ou por qualquer terceiro que utilize a sua conta ou outro direito de qualquer pessoa ou entidade.

20. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

20.1 A Klivo não será responsável, em nenhuma hipótese, por danos diretos ou indiretos, lucros cessantes ou quaisquer outros eventualmente sofridos ou alegadamente sofridos pelos Usuários em decorrência deste Contrato ou dos Serviços ou do Programa Klivo. Além disso, a responsabilidade máxima da Klivo por eventuais danos sofridos pelos Usuários será limitada no máximo ao valor pago por ele pelos Serviços ou Programa da Klivo.

21. DISPOSIÇÕES GERAIS

21.1 Exceto quanto ao que puderem ser complementados por padrões, diretrizes e políticas da Klivo, como, por exemplo, a Política de Privacidade, que integra o presente Contrato, este Contrato constitui o acordo integral entre a Klivo e os Usuários com relação ao objeto aqui tratado, e prevalece sobre todo e qualquer acordo oral ou escrito anterior entre o Usuário e a Klivo quanto ao acesso e uso dos Serviços da Klivo.

21.2 Não há nenhuma joint venture, sociedade, vínculo empregatício ou relacionamento de agenciamento entre os Usuários e a Klivo, resultante deste Contrato ou pelo uso dos Serviços.

21.3 A nulidade ou ineficácia de qualquer das disposições deste Contrato não prejudicará a validade e eficácia das demais Cláusulas, que serão integralmente cumpridas, obrigando-se as Partes a envidar seus melhores esforços de modo a validamente alcançarem os mesmos efeitos da disposição que tiver sido anulada ou tiver se tornado ineficaz.

21.4 A eventual tolerância pela Klivo quanto ao atraso, ao não cumprimento ou ao inexato cumprimento de quaisquer das disposições deste Contrato, não será interpretado ou entendido como renúncia a qualquer direito, não prejudicará o direito de exigir o cumprimento da obrigação assumida e nem constituirá novação.

21.5 Os Usuários não poderão ceder, transferir ou delegar este Contrato e os direitos e obrigações dele decorrentes sem o prévio e expresso consentimento por escrito da Klivo. A Klivo, por sua vez, poderá ceder, transferir ou delegar este Contrato e os direitos e obrigações dele decorrentes, desde que comunique ao Usuário com antecedência de 15 (quinze) dias.

21.6 Todos os avisos, comunicações e notificações serão realizados eletronicamente e enviados pela Klivo por e-mail, por notificação pelo Site ou Aplicativo da Klivo ou por serviços de mensagem.

22. FORO

22.1 Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como o único competente para dirimir dúvidas ou controvérsias oriundas deste Contrato, renunciando as Partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.